Revolushow 4 – “Nova direita” e terceirização

A partir os eventos desencadeados em junho 2013, o Brasil viu crescer concepções políticas de uma “nova direita” com diversas nomenclaturas e as mais diferentes frações políticas internas como os Anarcocapitalistas, Libertárianistas, Neoliberais, Liberais e outras linhas que sigam à assim chamada escola austríaca de economia.

No cast de hoje, eu (Zamiliano) João Carvalho, Raphael Dal Pai e Rejane Hoeveler iremos discutir sobre essa conjuntura e essa nova onda conservadora e reacionária pelo qual nosso país tem passado.

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LINKS:

A Onda Conservadora de Rejane Hoeveler (org.) – http://bit.ly/2nkcbXZ

Contradições e incoerência de Ludwig Von Mises – http://bit.ly/2od9ZX7

O Neoliberalismo aristocrático e religioso de Von Mises – http://bit.ly/2ofqaUe

A nova razão do mundo: ensaio sobre a sociedade neoliberal – http://bit.ly/2nPSVFJ

A nova Roupa da Direita – http://bit.ly/2ntN45i

15 comentários Adicione o seu

  1. esquerdopata sem precedentes disse:

    Tem como disponibilizar o artigo da revista pública citada ?
    ps :Melhor podcast pra escutar logo saindo do forno

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  2. Andre Luiz disse:

    Os ancaps dizem que o anarcocapitalismo é irrefutável

    Que é a forma mais ética de troca de produtos e convivência por causa do principio de não agressão

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  3. Alvaro Bezerra disse:

    Adorei o podcast seria bem interessante um podcast sobre o sectarismo da esquerda

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  4. Picasso Neves disse:

    Mds, enrolaram durante mais de uma hora e meia e não refutaram uma ideia do anarcocapitalismo, liberalismo? CITE-ME UM AUTOR NEOLIBERAL, neo liberalismo não existe… parem de passar vergonha 🙂

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  5. Marcelo disse:

    Escrevi isso num tempo em que ainda me importava. Aos poucos fui deixando de me importar. E não terminei. Usem e abusem se acharem que tem algum valor.
    Trabalho espinhoso conceituar empregador nos dias de hoje. A revolução ocorrida nos meios de produção e nas relações sócio-econômicas criou um mundo do trabalho caótico, ao menos à primeira vista. Os requisitos que caracterizam a relação de emprego insculpidos na legislação trabalhista, assim como interpretados pelos operadores do direito, restam cada vez menos eficazes para correta a identificação dessas relações. Terceirização. Esse é o nome do jogo.

    Sob a alegação de tentar coibir a terceirização indiscriminada, o TST, no exercício de sua atribuição de guardião da interpretação última da legislação do trabalho, editou, ainda no ano de 1986, enunciado proibindo a contratação de mão-de-obra por empresa interposta. Com efeito, com a edição do Enunciado nº 256 (Res. 4/1986, DJ 30.09.1986), firma-se a interpretação de que a simples locação de mão-de-obra, conhecida por marchandage só é possível nos casos expressamente autorizados por Lei.

    Tímido, contudo, tal enunciado dizia apenas o óbvio. A Marchandage, definida como a revenda de trabalho alheio, já havia sido proibida na França da década de quarenta (do século dezenove) por reduzir o ser humano a simples meio de produção (ou seja, reduzi-lo ao estado de simples coisa). Outrossim, o simples exame da CLT permite verificar que dispositivo algum indica tal situação ser permitida. Ao contrário, para a permissão excepcional da locação de mão de obra foram aprovadas duas Leis (6.019, de 3 de janeiro de 1974, e 7.102, de 20 de junho de 1983).

    Tímido também, porque não tratou da terceirização de serviços propriamente dita, apenas da locação-de-mão de obra. Tal fato ensejou a revisão do Enunciado nº 256 no ano de 1993. Transformado no Enunciado nº 331, por sua vez foi revisado em 2000 e reavaliado em 2003. A atual Súmula nº 331 tenta disciplinar as novas formas de relação entre empresas e entre empresas e trabalhadores, abrangendo, dessa vez, a terceirização de serviços. Terceirizar pode, desde que não caracterize a marchandage (reafirmando o Enunciado nº 256), desde que não signifique a transferência da atividade fim e, finalmente, desde que não esteja presente o elemento subordinação.

    Interessante. Tamanha a criatividade dos empregadores pátrios na avidez por terceirizar, acompanhados por não menos criativos operadores jurídicos, que foi preciso que o TST dissesse: 1. empregados não são coisas; 2. a finalidade declarada de uma empresa no seu contrato social não é mera formalidade; 3. a empresa tomadora não pode mandar em um empregado que não é seu.

    Fundamentalmente, a profusão indiscriminada de contratos de terceirização e a sua consequente judicialização tornou necessária alguma maneira de indicar para os juízes do trabalho das instâncias inferiores parâmetros mais definidos para o julgamento das ações cuja discussão central era a validade jurídica de tais contratos. Também parecia ser necessário colocar um freio no processo em curso de terceirização fomentado pela nova lógica do capitalismo. Todavia, intencionalmente ou não, a interpretação do TST, longe de frear o processo de terceirização serviu para legitimá-lo juridicamente, pois autorizou uma modalidade genérica de terceirização de serviços não prevista em Lei, qual seja, a da terceirização de serviços especializados ligados à atividade meio do tomador. E mais, ao não estabelecer contornos nítidos do que seja serviço especializado ou atividade meio (e por extensão, atividade fim) outorgou aos juízes e demais operadores do direito (e mesmo aos empregadores) a tarefa de fazê-lo.

    Em última análise, a atual Súmula nº 331 forneceu o arcabouço jurídico para que as empresas que respeitassem (em tese) as condições ali estabelecidas tivessem respaldadas suas respectivas terceirizações. E para aquelas ainda em situação irregular, bastava se adequar. Assim que, contratos sociais foram reescritos, processos produtivos foram desmembrados e reorganizados, e o empreendedorismo virou a ordem do dia. De uma hora pra outra, cada uma das atividades desenvolvidas pelo empregador se tornou serviço especializado, ao mesmo tempo em que cada empregador restringiu sua atividade fim àquele processo mais lucrativo e com o emprego de menos mão de obra. Interessante notar, por exemplo, como a criação de empresas chamadas de prestadoras de serviço de mão de obra passou pela demissão dos encarregados de determinadas atividades nas empresas que se tornariam, ato contínuo, tomadoras de serviço das empresas montadas pelos encarregados que haviam acabado de demitir.

    De certa forma, como se na legislação não existissem vedações à terceirização, o Enunciado nº 331, quando editado, pareceu querer indicar a existência de um vácuo legislativo a ser preenchido pelo judiciário. É preciso pontuar, contudo, que o processo de terceirização não ocorre no vácuo. Nem legislativo nem sócio-econômico.

    De um lado, a súmula, da forma como foi redigida, não procura efetuar uma interpretação sistemática da CLT, especialmente dos seus artigos segundo, terceiro e nono, à luz dos dispositivos constitucionais sobre o tema. Não é feita nenhuma menção aos princípios da valorização do trabalho e da função social da propriedade e o modo como devem influenciar a interpretação das regras infraconstitucionais de proteção ao trabalho e limitar o alcance do princípio da livre iniciativa. Voltaremos a essa discussão mais adiante.

    De outro lado, extremamente técnica e circunscrita a uma visão arcaica da relação de emprego, a Súmula nº 331 também não menciona as condições socioeconômicas que envolvem o fenômeno da terceirização. A jurisprudência, nesse sentido, demonstra desconhecer, os efeitos do processo de terceirização sobre o mercado de trabalho e sobre os trabalhadores em particular. Em especial, nenhuma linha no sentido de coibir a precarização dos postos de trabalho decorrentes desse processo.

    Com efeito, do ponto de vista socioeconômico, a terceirização está inserida num processo mais amplo da reorganização do capital produtivo no sentido de concentrar as atividades menos dispendiosas, mais lucrativas e com menos emprego de mão de obra e transferir a uma “sub burguesia” as demais atividades. Trata-se, essencialmente, da tentativa do capital de se reproduzir sem o trabalho vinculado, ou seja, sem empregados. Na ânsia de aumentar os lucros as empresas maiores, tomadoras, transferem às menores, prestadoras, no mais das vezes inidôneas, tais atividades.

    A terceirização consiste, portanto, na abdicação por parte da tomadora das fases do processo produtivo que são menos lucrativas e daquelas que necessitam de mão-de-obra menos especializada e que, em suma, atrapalham a ampliação de sua margem de lucro. Afinal, tudo decorre da escolha consciente do capitalista pela maximização do lucro.

    Todavia, como a terceirização pode implicar aumento de lucros se a prestadora tem o dever legal de tratar seus empregados de acordo com a legislação, da mesma forma e nas mesmas condições que a tomadora? Como podem ser os custos reduzidos se, além de remunerar os empregados e fornecer as condições de trabalho de acordo com a legislação em vigor ainda há que se remunerar o capital? Ou o dono da prestadora não visa ao lucro com sua atividade? Em teoria, a terceirização deveria implicar aumento de custos e, não, o contrário.

    Ocorre que, pela completa disparidade econômica entre a tomadora e a prestadora, os contratos são negociados por valores vantajosos somente para a tomadora. A fragilidade econômica da prestadora impede que os valores sejam negociados em condições favoráveis a ela. Dessa forma, a tomadora acaba por fixar unilateralmente o preço do serviço e, conseqüentemente, protege seu lucro. Mais ainda, transfere determinados custos, agora sob responsabilidade da prestadora (treinamento de pessoal, depreciação de máquinas e equipamentos, etc.).

    Finalmente, a tomadora transfere à prestadora os riscos da atividade econômica, ganhando maior controle sobre a geração de sua própria margem de lucro. Especificamente no caso da construção civil, os riscos mais significativos são os de acidente de trabalho e o de suspensão temporária da atividade devido a intempéries ou mesmo por falta de demanda.

    Outra conseqüência lógica desse (des)arranjo é que o valor do contrato acaba por fixar indiretamente os níveis de custo aceitáveis para que a prestadora obtenha algum lucro desenvolvendo sua atividade, ou seja, possa remunerar seu capital. É isso que, ao final irá determinar a precarização dos postos de trabalho. Exatamente para conseguir gerar algum lucro, a prestadora irá cortar custos no único lugar sobre o qual exerce algum controle, qual seja, nas condições de trabalho que oferece à mão de obra.

    Desde não promover a assinatura da Carteira de Trabalho, passando pelo não pagamento de horas extraordinárias até o total descompromisso com a saúde e a segurança de seus empregados, daí é que o empregador/prestador de serviço aufere seu lucro. Terceirização, nesse sentido, é sinônimo de precarização. É assim que se apresentam as relações de trabalho. É disso que se está tratando ao discutir-se o fenômeno da terceirização.

    Ao não atentar para as relações sócio econômicas subjacentes ao processo de terceirização, a interpretação exarada pela Súmula nº 331 abre espaço, portanto, para a precarização das relações de trabalho. Tanto isso é verdade que a justiça do trabalho teve que alargar o conceito de subordinação jurídica como forma de mitigar os efeitos devastadores da terceirização em determinadas atividades. Com efeito, já está bem assentada na jurisprudência a noção de subordinação estrutural ou reticular para a caracterização da subordinação jurídica e conseqüente determinação do empregador e atribuição de responsabilidade solidária ou subsidiária pelo inadimplemento do contrato de trabalho por parte do prestador de serviço.

    Mas é insuficiente. Assim como é insuficiente a limitação decorrente da impossibilidade de terceirizar a atividade fim. Em um mundo em que há empresas que apenas licenciam a marca de seus produtos, tentar limitar a terceirização mediante a caracterização de determinada atividade como sendo atividade fim e/ou não especializada da tomadora de serviço não passa de um engodo.

    Em ambos os casos a discussão é travada num campo favorável ao empregador e desfavorável ao empregado. Em ambos os casos não se discutem as causas e conseqüências da terceirização, mas apenas as condições formais para sua admissibilidade. Em ambos os casos não existem parâmetros objetivos para a definição da condição limitante à terceirização – atividade fim/subordinação. Tal situação gera, inclusive, insegurança jurídica e um campo fértil para infindáveis discussões teóricas. Na prática, é desrespeitado o princípio da proteção ao trabalhador e ao trabalho.

    Acima afirmamos que, ao contrário do que faz supor a Súmula nº 331 do TST, também não existe um vácuo legislativo referente à matéria da terceirização. Ao contrário. Uma interpretação dos artigos segundo, terceiro e nono da CLT, à luz da Constituição Federal não permite outra solução que não refutar o processo de terceirização como regra geral, mesmo que sejam respeitados os parâmetros estabelecidos na Súmula nº 331, ao menos, da forma como vêm sendo entendidos os conceitos de atividade meio/fim, bem como o de serviços especializados.

    A doutrina trabalhista, no que é repetida pela jurisprudência (ou será o contrário?), ao conceituar o vínculo de emprego, fala em requisitos/pressupostos para a sua formação. Assim é que são analisados os artigos segundo e terceiro da CLT e elencados tais requisitos/pressupostos. Dentre esses, pessoalidade, onerosidade, subordinação e não eventualidade formam o núcleo do contrato de trabalho/vínculo de emprego.

    O problema é que, na verdade, os comandos legais, mais do que encerrar características do contrato de trabalho, encerram obrigações. Se interpretarmos o art. 2º da CLT a partir dessa ótica, verificamos que a assunção do risco, a admissão, o pagamento do salário e o poder de direção, não são meros requisitos/pressupostos, mas comandos dirigidos àqueles que, por livre iniciativa, resolvem se estabelecer como empregadores. Devemos considerar cada um deles como verdadeiro poder-dever, que ao mesmo tempo encerra uma prerrogativa e uma atribuição.

    Assim, se o empregador tem prejuízo, não pode deixar de cumprir as obrigações que assumiu ao contratar o empregado. Se um trabalhador começa a trabalhar mesmo sem ter sido formalmente admitido, está estabelecido o contrato de trabalho. Se o seu salário não é pago, tal contrato não é convertido automaticamente em contrato de servidão, ou seja, persiste a obrigação do pagamento do salário, que pode ser inclusive deduzida em juízo. Se o empregador se abstém de treinar e exigir do empregado o compromisso com sua própria segurança enquanto trabalho, permanece o vínculo de emprego. Nos exemplos dados, apesar das faltas do empregador consistirem em infrações administrativas, o vínculo de emprego não se transmuta ou modifica.

    Desde essa perspectiva, o art. 2º da CLT, ao conceituar a figura do empregador, introduz, na verdade, uma série de obrigações, senão vejamos: “Art. 2º – Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço”. Dessa redação podemos extrair as seguintes obrigações: a) assumir o risco da atividade econômica, sendo vedado, portanto, transferir ao empregado eventuais prejuízos; b) admitir o empregado, registrando sua admissão nos documentos e sistemas eletrônicos pertinentes; c) efetuar o pagamento do salário conforme as regras estabelecidas em Lei e em diplomas oriundos de negociação coletiva ou de sentenças normativas; d) dirigir a prestação do serviço, treinando os empregados para as atividades perigosas e exigindo que se submetam às medidas de segurança cabíveis. Assim, não há falar em dissolução do vínculo de emprego ou a sua não existência, pelo simples descumprimento das obrigações exaradas pelo art. 2º da CLT.

    Da mesma forma, ao conceituar a figura do empregado, complementar àquela do empregador para que seja perfectibilizado o contrato de trabalho e o vínculo de emprego, a CLT, no seu art. 3º, elenca outras obrigações a ele dirigidas e que estão encerradas nos requisitos da pessoalidade, da não eventualidade e da dependência. A pessoalidade encerra a obrigação do empregador de contratar o empregado diretamente (e não por meio de empresa interposta) e de não aceitar que outro labore no lugar dele. A não eventualidade encerra a obrigação de que o contrato de trabalho, salvo exceções previstas em lei, tenha caráter permanente e duração indeterminada, sendo obrigação do empregador 1) organizar sua atividade de modo a que seja satisfeito o direito do empregado ao trabalho (não ficar ocioso) e 2) contratar diretamente os empregados para suas atividades não eventuais, assumidas como atividades geradoras de lucro potencial (não terceirizar atividade fim). Finalmente, a dependência encerra a obrigação de que o empregador disponibilize ao empregado os meios de produção destinados ao desempenho das atividades para as quais ele foi contratado.

    Interpretando a Súmula 331 do TST a luz da argumentação acima, temos que as limitações por ela impostas ao processo de terceirização, decorrem da própria natureza do contrato de trabalho. Por outro lado, a única autorização concedida pela interpretação jurisprudencial e que já não estava prevista explicitamente em Lei, qual seja, a da terceirização de serviços especializados ligados à atividade meio do tomador é problemática, justamente porque como já afirmamos, não estabelece os contornos do que seja serviço especializado ou atividade meio (e por extensão, atividade fim). Ao fim e ao cabo, a Súmula 331 do TST não serviu ao seus objetivos declarados, quais sejam, estabilizar a interpretação jurídica do fenômeno da terceirização e limitar seu alcance no mundo real. Ao contrário, aumentou a confusão jurídica e abriu a porta para sua expansão.

    Faz-se necessário, portanto, buscar fora dos parâmetros da Súmula 331 do TST argumentos jurídicos para dar conta de tais objetivos. Nesse sentido, ao explicitar os outros princípios de direito do trabalho violados pelo processo de terceirização e que não são discutidos pela Súmula 331 do TST, os limites jurídicos à terceirização ficarão evidentes, pois entendemos, que ela não é exaustiva nas limitações que impõe ao processo de terceirização e deixa escapar outros aspectos jurídicos a ele afetos. Com efeito, não se pode pretender que a Súmula 331 encerra toda a discussão jurídica acerca do complexo fenômeno da terceirização.

    Tanto isso é verdade que a jurisprudência já tenta restringir o conceito de atividade fim assim como alargar o conceito de subordinação constantes da referida Súmula, numa evidente reação a exageros perpetrados por ávidos empresários no mundo real, todavia chancelados pelo sistema de proteção ao trabalhador. Aliás, tais movimentos respondem, de certa forma, a um imperativo ético, antes de a um imperativo jurídico. Afinal, é eticamente inaceitável que grandes empresas aumentem seus lucros às custas, inclusive, de trabalho escravo, a consequência muitas vezes invisível da terceirização.
    Daí porque afirmamos que, para além das vedações à terceirização contidas na Súmula 331, deve-se agregar ao menos mais uma, decorrente da aplicação e cotejamento dos princípios constitucionais da livre iniciativa, da valorização do trabalho e da função social da propriedade. Com efeito, entendemos ser juridicamente nula a terceirização quando a transferência da atividade econômica e o risco a ela inerente não são acompanhados de sua contrapartida mais evidente, ou seja, do lucro.

    Porquê? Porque, de um lado, o lucro entendido como parte da jornada de trabalho não remunerada pelo salário (mais-valia), significa justamente o prêmio social e juridicamente aceito para aqueles que, por livre iniciativa, se tornam empregadores, assumindo o risco da atividade econômica. Todavia, o lucro só é legal e socialmente justificado quando o risco da atividade é integralmente assumido pelo empregador. Essa é a interpretação correta do artigo segundo da CLT à luz da Constituição, pois coaduna o princípio da livre iniciativa com o da valorização do trabalho e o da função social da propriedade.

    Não é outra senão essa a tendência jurisprudencial de análise dos casos de terceirização. Abaixo decisão paradigmática nesse sentido e que resume na análise de um caso concreto, tudo o que dissemos até aqui:
    “TRT-MG, RO nº 00059-2007-011-03-00-0
    EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO E SUBORDINAÇÃO ESTRUTURAL. No exercício da função de instalador/emendador de cabos telefônicos, o autor exercia função perfeita e essencialmente inserida nas atividades empresariais da companhia telefônica (TELEMAR). E uma vez inserido nesse contexto essencial da atividade produtiva da empresa pós-industrial e flexível, não há mais necessidade de ordem direta do empregador, que passa a ordenar apenas a produção. Nesse ambiente pós-grande indústria, cabe ao trabalhador ali inserido habitualmente apenas “colaborar”. A nova organização do trabalho, pelo sistema da acumulação flexível, imprime uma espécie de cooperação competitiva entre os trabalhadores que prescinde do sistema de hierarquia clássica. Em certa medida, desloca-se a concorrência do campo do capital, para introjetá-la no seio da esfera do trabalho, pois a própria equipe de trabalhadores se encarrega de cobrar, uns dos outros, o aumento da produtividade do grupo; processa-se uma espécie de sub-rogação horizontal do comando empregatício. A subordinação jurídica tradicional foi desenhada para a realidade da produção fordista e taylorista, fortemente hierarquizada e segmentada. Nela prevalecia o binômio ordem-subordinação. Já no sistema ohnista, de gestão flexível, prevalece o binômio colaboração-dependência, mais compatível com uma concepção estruturalista da subordinação. Nessa ordem de idéias, é irrelevante a discussão acerca da ilicitude ou não da terceirização, como também a respeito do disposto no art. 94, II da Lei 9.472/97, pois no contexto fático em que se examina o presente caso, ressume da prova a subordinação do reclamante-trabalhador ao empreendimento de telecomunicação, empreendimento esse que tem como beneficiário final do excedente do trabalho humano a companhia telefônica. Vale lembrar que na feliz e contemporânea conceituação da CLT – artigo 2o., caput – o empregador típico é a empresa e não um ente determinado dotado de personalidade jurídica. A relação de emprego exsurge da realidade econômica da empresa e do empreendimento, mas se aperfeiçoa em função da entidade final beneficiária das atividades empresariais.(grifo nosso)

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  6. Cristiano disse:

    Adorei o unilateralismo do podcast, afinal debate pra que né… tipico da esquerda…

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    1. Esquerdopata disse:

      Cria seu Podcast e defende o Hitler!

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  7. Vinícius Marini disse:

    Chegando aqui pra comentar pela primeira vez. Fui um dos chatos que ficou enchendo o saco do Zamiliano e do João clamando pelo Revolushow desde a primeira menção ao nome no anticast. Sou grande admirador dos dois e fiquei muito feliz quando soube da entrada do Poderoso-Porco ao elenco, já que também o admiro muito há alguns anos. Entretanto, meu primeiro comentário é uma crítica. Espero que entendam. Embora reconheça a qualidade técnica do debate e dos convidados, acho que está um pouco intelectualizado demais. Sou advogado e, apesar de não estar sequer aos pés dos membros do podcast e convidados em geral a respeito de conhecimento teórico, não sou o que se pode chamar de ignorante nesse país. Ainda assim, boiei a maior parte do programa enquanto discutiam autores, livros e termos que só conhece quem tem estudos aprofundados a respeito. Nada contra, a princípio. Se esse for o objetivo do cast, tudo bem, eu que estou no lugar errado. Mas, quando começaram os papos sobre o cast tive a impressão, reforçada por uma discussão do primeiro ep. de que falta à esquerda dialogar com as massas, de que o objetivo do podcast seria esse. Novamente, se o objetivo é tratar de discussões teóricas/filosóficas sobre sociologia e afins, tudo bem. Só que se o objetivo era trazer informação e conscientizar as pessoas sobre luta de classes, direitos sociais e afins, imagino que no formato atual o podcast alcançará um público muito restrito. Talvez um pouco menos de bate-papo com referências a conteúdo que pouca gente tem acesso e mais didatismo fosse mais benéfico no cumprimento do papel de dialogar com as massas. Um abraço para todos.

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  8. Picasso Neves disse:

    É de uma imbecilidade, ou, ignorância sem limites afirmar que a terceirização é um mal ao trabalhador… de um lado temos EUA, Canadá, Australia e outros países com quase nenhuma CLT de outro Cuba, Venezuela, e outros, com CLT forte e qual as pessoas querem viver?

    O cara coloca um textão chato, que circula, circula e não sai do lugar… sem falar que a CLT e direitos trabalhistas foram criados por facista (Mussoline) e colocada aqui no Brasil por um defensor do nazismo (Getúlio) e olha o que vocês defendem =] se bem que nazismo é de esquerda ecomovocês são de esquerda…

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  9. gostaria de saber os nomes das musicas que tocaram no popcast,btw curti muito o programa

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  10. um cara qualquer disse:

    Sou anarco-capitalista e vim aqui na esperança de algo que me fizesse reconsiderar minhas convicções e acabou um daqueles programas do tipo “se você concorda, continua concordando, se você discorda, também”. Não falaram de PNA de forma aprofundada, nem da força da livre concorrência e a questão dos incentivos (mesmo tendo falado de praxeologia), que seriam os principais pontos e no final das contas o programa me pareceu mais uma punhetação acadêmica, tiração de sarro, como o mises falava umas coisas viajadas e umas coisas que eu diria que são espantalhos se eu não duvidasse que tem maluco por aí que pensa assim (tipo falar que a gente acha que as empresas vão parar de fazer merda por serem bonzinhas e não porque se você tem uma ameaça de concorrência forte, sem ninguém tendo oportunidade de comprar vantagens pela força de lei ou sem que isso compense, elas tem pressão pra não fazer essas merdas e a melhorar produtos e serviços porque senão podem perder dinheiro).

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  11. Vinícius Alves disse:

    Alguém poderia repetir uma das recomendações finais do João, sobre o que foi feito na Alemanha?

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